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“Outro patamar de crescimento”, afirma FCDL sobre proposta de teto de faturamento do MEI
14-11-2022
“Outro patamar de crescimento”, afirma FCDL sobre proposta de teto de faturamento do MEI
O projeto de lei complementar que visa aumentar os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e microempresas empresas de pequeno porte gerou nova mobilização dos empresários. Uma comitiva da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), com participação do presidente Ivan Tauffer e do vice-presidente para Assuntos Públicos e Políticos Walmor Jung Júnior, conselheiro da CDL Tubarão e presidente do Sindilojas, viajou até Brasília com o propósito de pedir apoio para que a votação ocorra ainda este ano. “É um assunto que envolve a grande maioria da empregabilidade do Brasil. Estamos falando de um parâmetro que foi criado em 2006 e, de lá pra cá, não teve nenhum reajuste”, alerta Walmor. O grupo encontrou deputados federais e o governador eleito de Santa Catarina. “O faturamento bruto das empresas aumentou não em virtude de lucro, mas sim por conta da inflação. Estamos pedindo, na verdade, uma atualização dos valores. Nós poderemos estar novamente colocando de uma forma competitiva o investimento que esses empresários tem nesses estabelecimentos”, analisa o vice-presidente. “Estivemos em Brasília, sentamos, conversamos e ouvimos. Eu tenho muita esperança que conseguiremos aprovar esse ano. Isso vai impulsionar o crescimento, gerar mais emprego no país. São vários itens incorporados que trarão outro patamar de crescimento para as nossas empresas”, afirma Jung. O Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visa permitir o enquadramento como MEI para receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil. Para microempresa, a proposta é elevar de R$ 360 mil para R$ 869 mil e, para pequenas empresas, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Grão-Pará entrega 38 títulos de propriedade para famílias carentes; prefeito aborda o assunto
25-10-2022
Grão-Pará entrega 38 títulos de propriedade para famílias carentes; prefeito aborda o assunto
O programa Lar Legal beneficiará mais um município: desta vez, famílias de Grão-Pará serão abrangidas pela iniciativa. A cerimônia de entrega dos 38 títulos está marcada para esta terça-feira (25), às 19h, e terá a presença de autoridades como o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, e do juiz cooperador Klauss Correa de Souza. “Esse projeto iniciou em 2014, eu era secretário de Planejamento e entrei em contato com o Estado para iniciarmos o processo do Lar Legal em quatro loteamentos irregulares privados, dois deles já realizamos os atos de entrega e estamos indo para os dois últimos agora”, conta o prefeito de Grão-Pará, Hélio Alberton Júnior, em entrevista ao Jornal da Rádio Cidade. Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Há uma série de pré-requisitos para participar. Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. Criado há mais de 20 anos, o programa Lar Legal já beneficiou 25 mil famílias no Estado e opera em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. “Temos mais um loteamento público, que acreditamos que até o dia 4 de novembro conseguiremos acertar os registros, mas não é pelo Lar Legal, é por um programa do Governo Federal”, detalha o chefe do Executivo.
Reajuste da tarifa e concessão ‘excepcional’ da balsa serão votados novamente nesta segunda
17-10-2022
Reajuste da tarifa e concessão ‘excepcional’ da balsa serão votados novamente nesta segunda
A legislação que tenta regularizar a concessão da empresa Laguna Navegação e fixar um novo reajuste tarifário passou em primeira votação na noite da última quinta-feira (13), e a palavra final será dada nesta segunda-feira (17), quando o projeto terá um segundo turno de discussão e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Samir Ahmad (Republicanos). “Desde 2005, quando o município de Laguna assumiu esse serviço, nunca houve uma contratação em definitivo da empresa, foram tocando e nunca houve uma regularização. Desde que a administração atual assumiu, viemos buscando uma forma de contratação, até que culminou no pedido de reajuste, e nós condicionamos que não seria possível se o serviço não fosse regularizado”, destrincha o procurador do município de Laguna, Rodrigo Moro, em entrevista ao Notícias da Cidade. “Foi encaminhado um projeto de lei para a Câmara que visa regularizar excepcionalmente o serviço. Excepcionalmente porque há uma promessa de que será realizada a obra da ponte, então não poderia o município abrir uma concessão de 20 anos para um serviço que terá um período curto”, revela Moro. A medida em caráter urgente tenta amenizar o impacto do reajuste anunciado pela empresa. O projeto é resultado de uma série de reuniões entre o jurídico da prefeitura e representantes da empresa. Pelo texto legal, se for aprovado na Câmara, o município poderá conceder permissão “de forma excepcional, em decorrência da iminência da obra da ponte que irá interligar a travessia do Canal do Molhes da Barra” e também “dispensar a licitação, o que poderá tornar, em curto prazo de tempo, dispensável o serviço a ser executado”.
Dia do Professor: Maurício da Silva ressalta valorização da classe por parte do município
14-10-2022
Dia do Professor: Maurício da Silva ressalta valorização da classe por parte do município
É celebrado neste sábado, 15 de outubro, o Dia Mundial dos Professores. A data foi instituída pela ONU em 1994, em celebração a aprovação do Estatuto dos Professores. Em entrevista a Milton Alves no Notícias da Cidade desta sexta-feira (14), o diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, professor Maurício da Silva, fala sobre a importância da educação e ressalta os trabalhos realizados pelo município nesse sentido. “Eu tenho dois orgulhos na minha vida: o primeiro é ser professor, por 42 anos estive na sala de aula, e o segundo é fazer parte de uma administração municipal que valoriza o professor”, afirma Mauricio. O diretor ressalta a importância da tecnologia no processo de aprendizagem, mas usa o exemplo do período pandêmico para afirmar que o professor segue sendo a peça essencial da educação. “Com ou sem a tecnologia, o professor continua sendo imprescindível”. “Eu sempre digo para os pais que a única forma de romper o ciclo da pobreza é com a educação”, conta o professor. E para você que é pai ou mãe de alunos dos 5º e 9º anos da rede municipal de ensino de Tubarão, Capivari de Baixo, Gravatal ou Jaguaruna, fique atento. Está rolando a campanha Educação em Primeiro Lugar, que visa premiar os estudantes com o melhor desemprenho escolar no fim do ano. Os melhores alunos dos 5ºs anos ganharão um kit de material escolar e dos 9ºs anos receberão um smartphone. Incentive seu filho! Essa é mais uma campanha do GCR.